Tramitava na Câmara Federal cerca de 1.600 propostas de alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tem 341 artigos. O Deputado Federal por São Paulo, Carlos Zarattini, ex Secretário de Transportes na gestão Marta Suplicy, apresentou no ano passado o Projeto de Lei (PL) 2.872/08, com cerca de 400 propostas de alteração do Código, o PL na verdade é o anteprojeto preparado pelo Ministério da Justiça com essa finalidade, ao chegar à Comissão de Viação e Transportes (CVT), foi criada uma subcomissão para tratar do PL em questão, o presidente desta subcomissão é o Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Sr. Hugo Leal.

Após a realização de várias reuniões para discutir essas propostas, a subcomissão está apresentando o texto aprovado à comissão, dentre as muitas alterações destacamos algumas que propõe:

• A proibição de se transportar na motocicleta crianças menores de 10 anos, (hoje a idade mínima é sete anos)
• A obrigação para se colocar na motocicleta placa dianteira com lacre
• A proibição para a passagem de motocicletas no corredor formado pelos automóveis
• O aumento em 64% no valor das multas
• A alteração de várias multas graves para gravíssima, alterando o fator de multiplicação do valor de 3x para 5x
• A colocação do numero da placa da moto no capacete
• A proibição de circulação de motocicletas abaixo de 150 cc em rodovias e vias de trânsito rápido.

A relatora do Projeto, deputada Federal pelo Espírito Santo, Sra. Rita Camata, já apresentou o seu parecer à subcomissão praticamente aprovando todas as alterações, fazendo pequeninas mudanças, entretanto, os pontos que nos afeta diretamente foram mantidos.

Agora estamos produzindo um documento para encaminhar à subcomissão a fim de que possamos impedir que essas “alterações” sejam aprovadas e entrem em vigor, mesmo porque, ao tomar conhecimento desses fatos não podemos deixar de agir efetivamente.

Entre em contato conosco pimentel@abrambrasil.org.br e mande-nos sua colaboração sobre os pontos destacados, principalmente com argumentos técnicos.

Se a subcomissão aprovar o texto e apresentá-lo à Comissão de Viação e Transporte (CVT) marcaremos uma mobilização nacional para manifestar nosso posicionamento, desde já queremos contar com a sua participação, seja você motociclista usuário, profissional, militar, esportista ou estradeiro.

Repasse essa texto para o maior número de motociclistas possível, a fim de que fiquem informados. Além disso, é provável que façamos um abaixo assinado em todo o País.

+ novidades na próxima semana. Fiquem atentos.

Autor Lucas Pimentel do jornal Motovrum